Regulamento

REGULAMENTO
Promoção
“SALÁRIO DE CRAQUE”

VVLOG LOGÍSTICA LTDA.
Rodovia Anhanguera s/nº, km 52
Jundiaí - SP
CNPJ/MF nº 04.221.023/0001-87

VIA VAREJO S.A.
Rua João Pessoa, 83, Centro
CEP 09520-010 – São Caetano do Sul - SP
CNPJ: 04.221.023/0001-87

Serão promocionados todos os produtos comercializados na rede de lojas Pontofrio (lojas físicas), Televendas e através do site www.pontofrio.com.br.

1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1. A promoção terá início em 1º de abril de 2018 e término em 18 de agosto de 2018 e será realizada em todo o território nacional.

1.2. Serão consideradas para os efeitos desta promoção as compras efetuadas nas lojas Pontofrio (lojas físicas), doravante denominadas “LOJAS”, pela Central de Atendimento 4002-3050, doravante denominada “TELEVENDAS” ou pelo site www.pontofrio.com.br, doravante denominado “SITE”.

2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar desta promoção todos os consumidores, pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, que efetuarem compras válidas em valor igual ou superior a R$ 500,00 (quinhentos reais), em uma das LOJAS ou TELEVENDAS ou SITE, nas condições aqui descritas, no período de 1º de abril de 2018 a 31 julho de 2018.

2.2. A cada R$ 500,00 (quinhentos reais) em compras efetuadas em qualquer uma das LOJAS ou TELEVENDAS ou SITE, o consumidor fará jus a 1 (um) número de ordem e série, doravante denominado “NÚMERO DA SORTE”, para concorrer ao sorteio do prêmio descrito no item 5.1.

2.2.1. Fica previamente esclarecido que as compras realizadas nas LOJAS somente serão admitidas para efeitos de participação nesta promoção, se realizadas e pagas no período de 1.4.2018 a 31.7.2018.

2.2.2. Visando à comprovação de regularidade, o consumidor deverá guardar consigo todas as notas/cupons fiscais e/ou pedido de venda cadastrados. O consumidor sorteado poderá perder, a critério da Promotora, o direito ao prêmio se deixar de apresentar todas as notas/cupons fiscais cadastradas sob seu CPF durante o período da promoção, inclusive aquelas que não corresponderem ao Número da Sorte sorteado.

2.2.3. Fica desde já determinado que, para efeitos desta promoção, será admitida a soma de compras efetuadas na mesma data para o cômputo do valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais), ou seja, as compras realizadas na mesma data, efetuadas na mesma ou em diversas lojas, serão somadas, para efeito de atribuição de Números da Sorte.

Exemplo 1: Participante realizou compra no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) após cadastro compulsório (loja e site) ou no hotsite fará jus a 1 (um) número de ordem e série.

Exemplo 2: Participante realizou uma compra de R$ 700,00 e, na mesma data, realizou outra compra no valor de R$ 300,00, totalizando R$ 1.000,00, após cadastro compulsório (loja e site) ou no hotsite fará jus a 2 (dois) Números da Sorte.

Exemplo 3: Participante realizou uma compra de R$ 260,00 e, na mesma data, realizou outra compra no valor de R$ 240,00, totalizando R$ 500,00, após cadastro compulsório (loja e site) ou no hotsite fará jus a 1 (um) Número da Sorte.

Exemplo 4: Participante realizou uma compra de R$ 480,00 e, em outra data, realizou outra compra no valor de R$ 120,00 não fará jus a Número da Sorte, pois a somatória de compras para efeitos de participação nesta promoção será válida quando a compra for realizada na mesma data.

2.3. Fica previamente determinado que o valor do frete para entrega das compras realizadas pelo SITE ou TELEVENDAS e produtos financeiros como recarga de celular, ingressos, viagens, revelação digital e tecnoponto não entram no somatório das compras para efeitos desta promoção.

2.4. Esclarece-se que a participação do consumidor que efetuar a compra pelo SITE ou TELEVENDAS se dará exclusivamente após a confirmação do pagamento de sua compra, desde que a aprovação da compra seja realizada até as 23h59min do dia 31.7.2018 (horário de Brasília); e a confirmação do pagamento efetuado até 7.8.2018.

2.5. O sistema de controle da promoção efetuará a atribuição dos NÚMEROS DA SORTE, com os quais o consumidor concorrerá a prêmios na Extração da Loteria Federal na data indicada.

2.6. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da promoção previstas neste Regulamento.

3. DESCRIÇÃO DO MÉTODO DE PARTICIPAÇÃO

3.1. O participante que efetuar compra no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) ou diversas compras, desde que no mesmo dia, somando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), e que já tenha cadastro junto à empresa Promotora, estará automaticamente participando da promoção e receberá os Números da Sorte a que tem direito através do e-mail  de cadastro.

3.2. Caso o participante ainda não tenha cadastro junto à empresa Promotora, deverá, no período de 00h01min de 1.4.2018 (horário de Brasília) até as 23h59min do dia 31.7.2018 (horário de Brasília), acessar o hotsite da promoção, http://salariodecraque.com.br, doravante denominado “HOTSITE”, e realizar o seu cadastro informando: nome completo, endereço completo, data de nascimento, telefone com DDD, e-mail e CPF, além de criar login e senha para acesso ao HOTSITE e aceitar os termos do Regulamento.

3.2.1. O cadastro deve ser realizado, obrigatoriamente, no nome do comprador, ou seja, aquele que consta no comprovante de compra.

3.2.2. O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro feito pelo site da promoção implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

3.3. Feito o cadastro pessoal, se o participante não for localizado no cadastro de clientes das lojas, deverá informar, ainda, obrigatoriamente, os dados do documento de venda recebido, sendo:

PV (Pedido de Venda) – informar o número, ou,

Nota Fiscal – informar número, data de emissão, código da filial e série, ou,

Cupom Fiscal – informar número, data de emissão, código da filial (lj) e código da máquina (PDV).

3.4. Cada cadastramento válido, na forma deste Regulamento, dará direito ao consumidor à quantidade de NÚMEROS DA SORTE a que faz jus, com os quais concorrerá ao prêmio descrito no item 5.1.

3.4.1. Após realização do cadastro, o participante receberá um e-mail de confirmação, mencionando que os Números da Sorte serão gerados em até 7 (sete) dias após a confirmação de pagamento da compra e, esta, ocorrerá em até 7 (sete) dias após a compra. Este prazo dependerá da forma escolhida para pagamento (cartões ou boleto bancário).

3.4.2. Caso não seja do interesse do consumidor a participação na promoção, deverá, após o receber do e-mail acima, acessar o site e cancelar sua participação, de acordo com as instruções ali constantes.

3.5. Cada número de nota fiscal/cupom fiscal/pedido de venda ou número de pedido poderá ser cadastrado somente uma única vez nesta promoção. Após o seu registro, qualquer envio adicional de participação com o mesmo número será bloqueado.

3.6. Os participantes poderão consultar com quantos e quais NÚMEROS DA SORTE estão concorrendo, acessando o HOTSITE e informando, para tanto,  login e senha cadastrados.

3.7. O sistema de gerenciamento da promoção será capaz de garantir a distribuição concomitante de NÚMEROS DA SORTE de forma equitativa e aleatória, sendo os contemplados definidos com base no resultado da extração da Loteria Federal, de acordo com o art. 2º, inciso II, da Portaria MF 41/2008. Este sistema de gerenciamento será devidamente auditado por empresa independente.

4. NÚMEROS DA SORTE E APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS

4.1. Será utilizada nesta promoção a quantidade de 500 (quinhentas) séries, numeradas de 001 a 500, compostas cada uma de 100.000 (cem mil) NÚMEROS DA SORTE, numerados de 00.000 a 99.999, com os quais o consumidor concorrerá ao prêmio desta promoção pela extração da Loteria do dia 18.8.2018.

4.1.1. Será contemplado apenas 1 (um) Participante com prêmio descrito no item 5 deste Regulamento.

4.2. Os NÚMEROS DA SORTE serão atribuídos conforme o recebimento das inscrições, de forma equitativa, concomitante e aleatória.

4.3. Para a obtenção do NÚMERO DA SORTE, que servirá para identificação dos participantes contemplados com os prêmios da promoção, será utilizada a seguinte regra

- Para obtenção do número de ordem: serão utilizados os algarismos das unidades simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios da extração indicada da Loteria Federal, lidos de cima para baixo;

- Para a obtenção da série premiada, serão utilizadas as dezenas simples do 1º, 2º e 3º prêmios da Loteria Federal, lidas de cima para baixo. Caso o número encontrado esteja entre 001 e 500, este será o número contemplado. Caso contrário, deve-se subtrair 500 dele. Caso o número obtido seja 000, será considerada a série 500.

4.3.1. Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil

1º Prêmio 8 5 8 3 2
2º Prêmio 8 9 6 7 3
3º Prêmio 5 3 0 3 4
4º Prêmio 9 2 1 3 5
5º Prêmio 1 0 3 9 6

Exemplo de Número da Sorte: 373.23456.

4.4. Caso um dos NÚMEROS DA SORTE não encontre correspondente nos Números da Sorte atribuídos, será considerado contemplado o Número da Sorte de mesma série e com o número de ordem distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao distribuído imediatamente inferior. E, na hipótese de a série identificada não possuir participantes, a regra será aplicada na série inferior.

4.5. Caso alguma das Extrações da Loteria Federal acima deixe, por qualquer motivo, de ser realizada, será utilizada a próxima extração dessa modalidade de Loteria.

4.6. Caso a quantidade de NÚMEROS DA SORTE atribuídos supere a estimativa de uso das séries previstas, a distribuição de NÚMEROS DA SORTE será considerada encerrada; sendo que a promoção se encerra na data da Extração da Loteria Federal aqui referenciada.

5. PRÊMIO

5.1. O único contemplado, identificado pela correlação com o resultado da Loteria Federal, na forma do item anterior, receberá como prêmio 12 (doze) Certificados de Ouro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada, totalizando o montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

5.2. Prêmio no valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

6. EXIBIÇÃO DO PRÊMIO

6.1. O prêmio será exibido nos materiais de divulgação da promoção e no HOTSITE por meio de fotos ilustrativas, tendo em vista a sua natureza.

6.2. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto nº 70.951/72, a empresa Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para a realização da Extração da Loteria Federal.

7. ENTREGA DO PRÊMIO

7.1. O ganhador será avisado desta condição por ligação telefônica, e-mail ou outro meio de comunicação a ser escolhido pela empresa Promotora e será divulgado no site da promoção, em até 5 (cinco) dias contados da validação dos documentos citados no item

7.2. Para o recebimento do prêmio, o consumidor contemplado poderá ter que vir a apresentar, a critério exclusivo da empresa Promotora,  nota/cupom fiscal e/ou pedido de venda que gerou a contemplação, ou até mesmo todos, conforme disposto no item 2.2.2., bem como o envio digitalizado de seu CPF e RG para confirmação dos dados cadastrados

7.3. O prêmio será entregue pela Promotora em até 30 (trinta) dias contados da data do sorteio, no endereço indicado por ele.

7.3.1. Neste momento, o ganhador deverá apresentar cópia autenticada de seu CPF e RG, bem como firmar o Recibo de Entrega e Quitação do Prêmio.

7.3.2. Tendo em vista a participação automática nesta promoção, na hipótese de o consumidor contemplado ter cancelado a compra, ou não ser encontrado, ou recusar-se a receber o prêmio conquistado, ou o não cumprimento das regras acima no prazo de 10 (dez) dias a partir do contato da Promotora, o participante será desclassificado e o prêmio correspondente será destinado a outro participante de acordo com a regra prevista no item 4.4. deste Regulamento.

7.4. O prêmio é pessoal e intransferível, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que o contemplado possa ter para usufruí-lo ou danos e prejuízos decorrentes do efetivo uso do prêmio.

7.5. Na eventualidade do contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo previsto neste Regulamento.

7.6. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado, não sendo permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, ou por dinheiro.

8. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS

8.1. O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de apuração, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 70.951/72.

8.2. O valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido, pela Promotora mandatária, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, após o prazo de prescrição.

9. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

9.1. A promoção será divulgada por meio de materiais de comunicação nas LOJAS, mídia impressa, televisão, rádio e Internet.

9.2. O nome do participante ganhador será divulgado no HOTSITE.

9.3. O contemplado cede gratuitamente à Promotora os direitos de uso de seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 1 (um) ano da data da Extração da Loteria Federal, para divulgação dos prêmios recebidos na promoção, sem restrição de frequência, sem que isso lhes implique qualquer tipo de ônus.

9.4. O regulamento completo da promoção será divulgado no HOTSITE.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pela empresa Promotora, e, persistindo, submetidas à Caixa Econômica Federal, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

10.1.1. Fica previamente estabelecido que qualquer reclamação de consumidores que efetuaram compras e não conseguirem, por qualquer razão, inserir seus códigos para obtenção dos Números da Sorte para participação nesta PROMOÇÃO, somente serão acatadas se formuladas até às 16h00min do dia 15.8.2018.

10.2. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no hotsite da promoção https://salariodecraque.com.br. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.

10.3. O participante reconhece e aceita expressamente que a Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da utilização do prêmio.

10.4. A Promotora não é responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, celulares, tablets, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de cadastros, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

10.5. Os participantes serão excluídos automaticamente, ainda, da promoção, em caso de fraude comprovada, participação pela obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação pelo cadastramento de informações incorretas e/ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis, conforme critérios aqui estabelecidos; e as participações que tenham sido efetuadas por método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

10.6. Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas à Caixa, visando à sua solução e/ou à aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos consumidores participantes, através dos mesmos meios utilizados para divulgação da promoção.

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal.
Certificado de Autorização CAIXA 4-5427/2018.

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